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<- outras definições de Habeas corpus

enviado por Valdivino F. Conceição (GO) em 10-04-2011
Significado de Habeas corpus:
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.

Exemplo de uso da palavra Habeas corpus:
O juiz decretou um habeas corpus para ele.
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